Novas regras no subsídio de desemprego; Com o PEC surge duas alterações às regras no Subsídio de Desemprego, a primeira surge com a alteração do montante do subsídio e a remuneração líquida do beneficiário no seu anterior emprego.

O valor de subsídio corresponde a 65% de tudo o que se ganhou no último ano de emprego ( salário bruto,horas,extras,prémios etc..), esta medida vai ser alterada não havendo ainda uma medida certa para esta alteração.

A segunda medida ; para quem está desempregado há menos de seis meses, não é obrigado a aceitar um trabalho cujo vencimento seja inferior ao que está a receber de subsídio ( + 25%). O Governo que baixar a percentagem para 10%.

Abonos de Família

O PEC quer que o IAS ( Indexante dos Apoios Sociais ) não seja aumentado até 2013!!

Esta nova medida vai afectar os cálculos dos abonos de família, subsídio social de desemprego e complemento solidário de idosos.Escapou a pensões mínimas ( rurais e sociais ) do qual o Ministro das Finanças disse garantir uma actualização “de acordo com as demais pensões”…

Outra medida é de tectos máximos nas despesas com estes subsídios o que pessoas que hoje em dia poderiam usufruir destes subsídios podem já não o receber.Esta previsto o Estado em 2011 transferir em 7,1 mil milhões de euros para as despesas sociais, valor este que baixa em 2012 ( 7 M ) e mais ainda em 2013 ( 6,9M)…

Resumindo, vai apertar o cerco cada vez mais para quem já está com dificuldades.

Comparticipação dos Medicamentos

O estado vai cortar na Saúde; Com o PEC as alterações passam por conter despesas nos medicamentos , que não podem crescer mais de 1% em ambulatório e nem mais de 2,8% nos hospitais.A aposta continuará a ser nos genéricos.

Rendimento Social de Inserção

Uma das medidas que irá ser implantada com o PEC é o congelamento das prestações até 2013, mas o Governo também quer reduzir o número de pessoas com o RSI passando a considerar como critérios além dos rendimentos em sede de IRS do seu candidato, agora também o seu património e os seus rendimentos de capitais.

Segundo o Estado o orçamento será gradualmente reduzido:

Ano Tecto Máximo

2009__________ 507M

2010__________ 495M

2011__________ 400 M

2012/2013_____ 370M

Com estas medidas num País onde mais de 390 mil pessoas vivem com o RSI, não sei até que ponto esta medida irá ser benéfica ou não.

Enfim…

Mais uma vez e para variar um pouco será a classe média/ baixa a pagar uma grande parte desta crise financeira através do IRS. Uma das medidas é a extinção da dedução à colecta de IRS dos prémios de seguros de acidentes pessoais e de vida, já não falando do aumento da carga fiscal para os vários escalões.

Claro que criticas não faltam; Arménio Carlos dirigente da CGTP já veio a publico criticar e dizer a sua justiça.

” Devia acabar-se com o outsourcing ou limitá-lol muito.O ano passado foram gastos mais de mil milhões de euros a encomendar serviços aos privados,havendo no Estado, pessoas capazes para o assegurar”

Outras das medidas necessárias para Arménio Carlos era a identificação dos responsáveis pelas derrapagens nas obras publicas fazendo-os pagar por isso, pelo assalto às offshores e pelo combate à fraude e evasão fiscais.

Concordo, era uma boa medida…Mas todos sabemos que quem paga é o ” peixe pequeno” ..

Uma das medidas que me surpreendeu pela positiva foi o adiamento do TGV… mas até 2013.

Cá estaremos em 2013 se Deus quiser para ver em que estado estará a nossa economia .

Agora tentem adivinhar qual fica melhor?

Programa de Estabilidade e Crescimento ou Portugal em Estado Crítico

Gostava de saber a vossa opinião sobre estas novas medidas?