O frágil estado das finanças lusas exige assim um cuidado adicional por parte de cada um, boa gestão dos rendimentos e sobretudo “olho aberto” a vários níveis, desde as simples compras diárias aos estratagemas mais ou menos elaborados para se extorquir aos cidadãos o seu dinheiro e as poupanças que (ainda) detenham.

Contudo, o grande problema da economia está sobretudo ligado a uma questão anterior à situação de “crise” actual, os créditos solicitados no passado e que hoje em dia são a maior “dor de cabeça” de muitos portugueses. Embora adquiridos a um valor justo – em alguns casos – e suportável na altura, foram sendo consecutivamente agravados pelas subidas das taxas de juro e custos indexados, o que tornou este género de empréstimos num verdadeiro pesadelo para quem os possui e uma mina de ouro para os credores nos tempos que correm.

Para que também o leitor não caia no erro de recorrer a um crédito, seja de que tipo for, seguem-se cinco formas de evitar o endividamento. Os conselhos podem igualmente ser uma ajuda preciosa para quem já os possua actualmente, pois algumas das dicas incluem métodos facilmente aplicáveis aos contratos em vigência e linhas orientadoras pelas quais pode guiar as suas atitudes de agora em diante.

1. Manter o orçamento mensal sob controlo diariamente e sem pausas. Não quer isto dizer que tenha de registar todos os cêntimos que gasta, mas que se justifique perante si próprio no que às despesas efectuadas diz respeito, sabendo exactamente para onde foi o dinheiro, uma vez que só desta forma conseguirá saber onde abater custos se houver necessidade de que tal seja concretizado.

Para muitos agregados familiares a “técnica do livro contabilístico”, como também é conhecida, já se tornou um hábito indispensável e para outros tantos foi uma tradição (extremamente útil) passada pelas gerações anteriores.

Aliás, a raiz desta abordagem de gestão muito peculiar remonta aos tempos em que se vivia com o que se tinha – e na maioria das situações era quase nada –, enfrentando-se o quotidiano com as possibilidades reais e não à custa de empréstimos para conservar um estilo de vida acima das capacidades económicas.

2. Nunca gastar mais do que se ganha, especialmente quando se atravessa um período de incerteza ou se avizinha uma fase complicada da vida. Isso significa que não se admite ter um rendimento mensal de 800 euros e chegar ao final do mês com mais do que esse valor gasto. À partida esta é uma sugestão de simples entendimento, mas para muitas pessoas é uma regra difícil de cumprir, sobretudo quando há mecanismos de gastar facilmente o dinheiro sem que se dê conta de tal estar a acontecer até se receber a factura em casa, como acontece com os cartões de crédito.

Lembre-se de que está a gastar dinheiro que não é seu mas do credor, logo, a curto prazo terá de o devolver, acrescido dos juros, excepto raras ocasiões em que liquidando o dispendido num certo prazo de tempo não há cobrança de juros, embora as comissões sejam de pagamento obrigatório. Por isso, não ceda à tentação do consumismo quando o seu orçamento não é suficiente. As responsabilidades do acto dificilmente compensam o prazer momentâneo da compra.

3. É proibido pagar créditos com outros empréstimos e muito menos liquidar um valor de malparado adquirindo outro financiamento, salvo em presença de um óptimo crédito de condições especiais. Ou seja, nunca se deve subscrever um crédito com o objectivo de conseguir pagar o empréstimo contraído anteriormente, mesmo que tal lhe seja possível, o que actualmente é pouco provável, embora tenha sido uma grande fonte de clientes para empresas de “crédito fácil” ou “crédito na hora”. Há que ter em atenção estes produtos financeiros, pois são habitualmente comercializados com valores finais imputados que ultrapassam metade do montante do próprio empréstimo.

A melhor forma de ultrapassar o endividamento passará sempre por expor a sua situação ao credor e renegociar as condições do empréstimo, nomeadamente as taxas de juro e os prazos. Os credores querem receber o seu dinheiro e você está interessado em devolvê-lo. Portanto, a resolução do impasse está dependente da cedência de ambas as partes em prol do cumprimento do acordo estabelecido.

4. Não recorrer ao crédito quando se tem dinheiro, mesmo quando isso implica alguns esforços adicionais de controlo orçamental, pois é sempre preferível gastar logo do que se tem do que pedir um empréstimo e posteriormente ter de se liquidar não só a quantia que se pediu como também o valor cobrado em juros e comissões.

Este é sem dúvida um dos melhores caminhos para evitar despesas indesejadas e adquirir apenas o que pode sem esticar o orçamento de que se dispõe, algo especialmente importante nos dias que correm.

É certo que a ilusão de comprar agora e pagar mais tarde é tentadora, não haja dúvida, mas é apenas isso mesmo, ilusória, porque não só terá de pagar a curto prazo como acarreta verbas imputadas por acréscimo, não esquecendo o facto de que a fantasia de adquirir algo a “custo zero” no momento pode levar a gastar mais do que se pode, agravando as dificuldades de liquidar o crédito quando chegar a altura de o fazer.

5. Nunca utilizar crédito para despesas quotidianas é outra regra de ouro para escapar ao endividamento. Há demasiadas pessoas que caiem no erro de pagar bens e serviços do dia-a-dia com recurso a empréstimos pessoais, cartões de crédito e outros métodos do género, não tendo consciência da gravidade que tal atitude implicará no seu futuro. Por um lado estão a usar dinheiro que não têm, deixando de (se) impor limites orçamentais autênticos; e por outro estão a acumular dívidas subsequentemente ao consumirem acima das suas possibilidades económicas, numa espiral que nos casos mais extremos termina somente com a falência.

De momento tenho tudo em dia, mas estou no limite de conseguir honrar todos os compromissos, e começo a sentir falta de dinheiro no ambiente familiar.

Este crédito foi feito para 8 anos, o limite máximo que me concederam, mas tornou se incomportável, peço ajuda para alongar este período.

De acordo com o comunicado do Executivo, após o briefing semanal do Conselho de Ministros, «esta convenção visa minimizar as consequências sociais da insolvência do empregador, através da protecção dos créditos dos trabalhadores, quer através do privilégio creditório, quer através de uma obrigação de contratação de garantias».

O Governo esclarece, citado pela Lusa, que «com este objectivo a convenção estabelece que os créditos dos trabalhadores devem ser pagos antes de os credores ordinários se poderem fazer pagar, graduando-os numa ordem de privilégio mais elevada».

O Executivo ressalva que «as disposições desta convenção já encontram correspondência no actual Código do Trabalho, nomeadamente na consagração do direito de protecção dos créditos emergentes do contrato de trabalho e da sua violação ou cessação».

O documento refere ainda que «tanto no que se refere à natureza dos créditos como ao seu âmbito temporal, bem como ao limite de extensão dos privilégios que protegem os créditos dos trabalhadores, a legislação nacional é mais abrangente do que as disposições desta convenção, já que contempla todos os créditos emergentes do contrato de trabalho e da sua violação ou cessação».

De acordo com o comunicado do Executivo, após o briefing semanal do Conselho de Ministros, «esta convenção visa minimizar as consequências sociais da insolvência do empregador, através da protecção dos créditos dos trabalhadores, quer através do privilégio creditório, quer através de uma obrigação de contratação de garantias».

O Governo esclarece, citado pela Lusa, que «com este objectivo a convenção estabelece que os créditos dos trabalhadores devem ser pagos antes de os credores ordinários se poderem fazer pagar, graduando-os numa ordem de privilégio mais elevada».

O Executivo ressalva que «as disposições desta convenção já encontram correspondência no actual Código do Trabalho, nomeadamente na consagração do direito de protecção dos créditos emergentes do contrato de trabalho e da sua violação ou cessação».

O documento refere ainda que «tanto no que se refere à natureza dos créditos como ao seu âmbito temporal, bem como ao limite de extensão dos privilégios que protegem os créditos dos trabalhadores, a legislação nacional é mais abrangente do que as disposições desta convenção, já que contempla todos os créditos emergentes do contrato de trabalho e da sua violação ou cessação».

Hoje em dia, um requerente de crédito à habitação com histórico de incumprimento chega a pagar mais cinco por cento nas suas prestações do que o solicitador regular. Na prática isso traduz-se numa subida de até 80 euros mensais em média, o que pode ser um grande entrave às finanças pessoais, sobretudo para quem viu (todos os portugueses) serem impostas medidas de austeridade que levaram a “apertar o cinto” novamente.

Embora muitas pessoas não saibam, porque não está divulgado este facto, uma das primeiras tarefas dos bancos perante a aprovação de um crédito (que antes de ser concedido já levou a que fossem pedidos ao Banco de Portugal os registos do solicitante) é abrir um perfil particular no qual são registados eventuais atrasos e outras situações que aconteçam ao longo do empréstimo. Assim, à medida que o tempo vá passando e as taxas variáveis flutuem de acordo com as indicações do mercado, os clientes com financiamentos indexados a taxas actualizáveis automaticamente verão as suas prestações ficarem mais pesadas, nomeadamente quem tenha algo anotado na sua ficha pessoal, sendo nestes casos aplicadas as taxas máximas pelo maior risco daí resultante.

Juros sobem, mas não descem
O apertar das regras e facilidades concedidas pelos bancos não são novidade e servem, de acordo com estes, para assegurar a sua própria viabilidade. Porém, há algumas cláusulas contratuais benéficas para os requerentes que não têm a atenção devida, como a condição explicativa de que a obrigação de pedir a actualização das mensalidades quando a Euribor baixa é do cliente, o que já não acontece quando esta cresce, sendo efectuado o acerto automaticamente, à semelhança do que sucede com outros aspectos.

Na sequência do referido no parágrafo anterior, surgiu recentemente a polémica dos spreads unilaterais que estão a ser cobrados por algumas instituições bancárias (BES, Millennium BCP e Montepio), denunciada há cerca de um mês pela Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO). A revelação levantou de novo o véu sobre a atitude dos credores, naquela que foi uma chamada de atenção para os métodos que aquelas entidades utilizam nos seus contratos, que penalizam fortemente os incumpridores. Por isso, deve tomar-se este alerta como importante e concluir algo crucial: se não poder contrair um crédito, não o faça. Lembre-se que os efeitos nefastos do não pagamento das prestações são graves e bastante difíceis de superar.