As modificações aos impostos, anunciadas na passada semana pelo Governo, confirmam o estado débil das contas públicas e as dificuldades que o Estado tem encontrado para controlar o défice. Isto acontece numa altura em que surgem as pressões da União Europeia (UE), que alertou para a urgência de tomar medidas de austeridade rígidas para evitar que se entre na situação que se verifica na Grécia.

O aumento de tributação aos portugueses é também um sinal da falta de cautela dos políticos durante os anúncios das promessas de campanha, pois o Partido Socialista volta a faltar à palavra, aumentando os impostos para as classes mais baixas (e mais altas), quando o percurso pré-eleitoral girou precisamente em torno do não agravamento de taxas governamentais para os cidadãos.

Com a aplicação do novo acréscimo de Imposto sobre Rendimentos de pessoas Singulares (IRS), os contribuintes do primeiro, segundo e terceiro escalões vão pagar mais IRS ao Estado, engordando assim o bolo do imposto recebido pelo Governo. Em sua defesa, o Poder Central diz serem necessários esses aumentos para atingir as metas de redução do défice nacional, que terá de ser 4.6 até final do próximo ano, quando no último ano era de 9.3 por cento, depois de várias previsões erradas que o Estado passou ao longo de meses consecutivos de estimativas que andaram longe dos valores reais da dívida pública.

A partir de Junho, data em que entram em vigor os novos valores de IRS, os cidadãos com rendimentos brutos anuais inferiores a 17.979 euros vão pagar mais um por cento deste imposto, que sobe 1.5 por cento para quem obtiver proventos superiores a esse valor. Em termos práticos, mais de quatro milhões de portugueses vão ser afectados, sendo a maior fatia é do primeiro escalão (3.8 milhões) e os restantes 564.5 mil das outras duas “categorias”, pelo menos segundo os dados de 2007, os mais recentes que a Direcção-Geral de Impostos (DGCI) divulgou.

Olhando para a actualização não prevista na primeira versão do Orçamento de Estado (OE) apresentado para este ano, uma família com dois filhos e rendimento anual de 28 mil euros vai pagar mais 38.3 por cento do que o anunciado no OE-2010. No caso de um casal nas mesmas condições familiares, mas proventos de 100 mil euros/ano, o acréscimo é de mais 5.11 por cento. Em contrapartida, para um contribuinte com rendimentos de 35 mil euros, a subida é de “apenas” mais 6.2 por cento relativamente ao constante no OE do presente ano, sendo bastante mais substancial o “escalar” de 25 por cento para aqueles que aufiram 17.500 euros. Por último, os pensionistas, cujas taxas sobre os rendimentos vão igualmente sofrer agravamentos de 31.8 por cento, aplicáveis a todos os casais de reformados que recebam 25 mil euros anualmente.

O novo aumento das tributações não altera apenas o IRS, que acompanha a subida do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Colectivas (IRC). As empresas também não ficam de fora deste novo agravamento fiscal imposto pelo Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), já que as entidades com lucros superiores a dois mil milhões de euros vão pagar mais 2.5 por cento de IRC. Apenas as Pequenas e Médias Empresas (PME) não sofrem com o novo agravamento da carga fiscal, que se vai reflectir já a partir de Junho, mantendo-se inalterado até final