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Qual o Tribunal competente
Boa tarde,
Podem por favor dizer-me qual o Tribunal no Porto com competências para tratar assuntos de insolvências pessoais, uma vez que o meu advogado meteu o meu processo no 1º e 2º juízos cíveis do Porto e hoje recebi um indeferimento do mesmo, porque dizem que não são competentes para tratar estes assuntos!
Podem p.f. dar-me um esclarecimento?
Muito grata!
Tenho a mesma dúvida mas em relação aos tribunais de Lisboa ou Sintra.
Desde já agradeço qualquer esclarecimento, que possa ser dado.
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LikeDislikeNão entendi a sua dúvida. Agradeço que clarifique o que pretende saber
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LikeDislikeTribunal de Comercio
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LikeDislikeBoa noite
Quanto à questão do tribunal competente, depende da aréa geografica, se a area possuir tribunais de competência especializada serão os tribunais de comércio, se não tiver como é o caso das comarcas mais pequenas então serão competentes os tribunais de competência genérica, neste caso os tribunais civis.
Atentamente
Advogado na Costa Estácio, Galvão & Associados
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