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Penhora IRS
Boa tarde
Gostaria de colocar um questão que é a seguinte:tenho o meu salário penhorado por uma instituição de crédito desde há 2 meses e a situação ainda se prolongará por um tempo considerável.No meu caso como 1/3 do salário faria com que o mesmo baixasse do valor do salário mínimo só tiram o excedente acima dos 485€.
Porém a minha dúvida é relativamente ao IRS.Todos os anos com as despesas colocadas(aluguer,material filho pqeueno…)consigo receber uma pequena compensação que nunca atinge sequer o salário mínimo nacional. Embora não tenha sido notificado de nada até à data será que essa quantia também poderá ser alvo de penhora?e caso o seja pode ser requisitada na totalidade ou só uma parte?
Cumprimentos e obrigado
Estou em situação muito parecida e o meu reembolso de IRS foi penhorado até ao último cêntimo, também não sei o que fazer, bati no fundo
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LikeDislikeSe não se importa poderia dizer como foi notificado dessa penhora?
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LikeDislikeeu taambem me aconteceu o mesmo.nao e jusrto
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LikeDislikeAcredito que no meu caso o IRS acabe tembém por ser penhorado,o que me surpreende é que não fui notificado de nada até à data,ou seja,já meti os papeis para o IRS deste ano e continuo sem saber se receberei alguma compensação ou não.
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LikeDislikeNão recebi nenhuma notificação e já enviei email às Finanças para saber se foi legal.
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LikeDislikeOk,mas então se não foi notificado como sabe dessa penhora?é que os reembolsos ainda não foram processados em alguns casos…
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LikeDislikeVá à sua pagina das Finanças, consulte movimentos financeiros
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LikeDislikeBoa tarde,
Estou numa situação idêntica. ás anteriores. Tenho o meu ordenedo penhorado num 1/3. Existe um processo de dívida a uma instituição bancária – Santander, que está a esperar de vez para ser penhorado no meu vencimento, por ordem de um solicitador da Fig. Foz. Entre tanto, fui notificada por uma empresa “Domusvenda” de que teria adquirido a minha dívida e posteriormente por um solicitador de Lisboa, que repersentava uma terceira entidadeque teria intreposto uma acção de providência cautelar sobre a Domusvenda, com arresto de créditos. Contactei o referido solicitador e informei-o por escrito de que havia já um processo judicial, pelo que deveria pois ser esclarecida sobre o verdadeiro detentor da dívida. Até então não obtive resposta e é pois com espanto que agora me surge uma penhora sobre o IRS de 2010, solicitada pelo solicitador da Fig. Foz. Sobre o assunto solicitei já anulação da referida penhora ao Tribunal da Fig. Foz, visto tudo inddicar que a d+ivida se transmitiu a outra entidade e solicitei igualmente aos serviços da DGCI a anulação da referida penhora ou a sua suspensão até decisão judicial. Pergunto: Procedi bem?
È licita a penhora sobre o IRS, quando este se trata de um imposto sobre o rendimento de trabalho (vencimento) que já se encontra penhorado? E o reembolso só ocorre porque o contribuinte apresenta despesas dedutiveis…
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LikeDislikeBem Vindos Ao clube. A Jurisprudencia tem a resposta para todos. http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/0/b27829ce9776c20f802570f500584b43?OpenDocument. Não basta afirmar que o executado tinha conhecimento do processo. Este tem que ser Notificado para que da penhora tenha direito de ser opor. Ao não ser notificado a penhora torna-se NULA! art.º s 863º A, 863º B, 838. Nº1 do CPC. gostaram?
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LikeDislikeEntrei em contacto com o Solicitador/Agente de execuçao o qual me disse que primeiro se penhora e depois notifica-se.
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LikeDislikeDesculpem a errata, onde se lê “…Este tem que ser Notificado para que da penhora tenha direito de ser opor…” leia-se “…Este tem de ser Notificado para que da penhora tenha direito de se opor.”
Opor? depois de descontarem?
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LikeDislikeBoa tarde, eu tenho 1/3 do meu ordenado penhorado por causa de uma divida ao Santander Consumer através de um solicitador mas reembolsaram-me o IRS na totalidade.
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LikeDislikeO meu ordenado foi penhorado em 1/3 sobre tudo o que ganho. E só depois é que fui notificada. Hoje verifico que o reembolso do meu IRS foi tambem penhorado e nao fui notificada. Entrei em contacto com o Solicitador/Agente de execuçao o qual me disse que primeiro se penhora e depois notifica-se.
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LikeDislikeEu tenho a mesma questão, é legal penhorar o reembolso do IRS tendo o vencimento já penhorado??
Actualmente pode-se penhorar e depois notificar. E podemos deduzir oposiçâo??
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LikeDislikeCaro Edmundo Santana,
Tenho um caso igual, ou seja tomei conhecimento através da empresa, mas ainda não fui citado. Qual é o prazo para preescrever a penhora? A nulidade, anula a penhora?
Obrigado
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LikeDislikeOlá boa tarde, gostaria de saber a V/ opinião porque de facto o nosso sistema só foi feito para proteger quem pode. Fui penhorada pelas finanças 2 penhoras em simultâneo, referem ter enviado carta registada q eu nunca recebi. è legal fazerem 2 penhoras em simultâneo cada uma de 1/6 ordenado?. Posso pedir a suspensão da penhora por não ter sido notificada, como é que se faz? A minha outra questão é que fui penhorada por uma instituição de crédito igualmente sem aviso prévio ou notificação. Fui ao banco de portugal e reparei que o valor da divida é de 19.000 euros e cobram na penhora q a a carta da entidade patronal me enviou diz ser de 21.600 sem certeza podendo vir a ser mais. Isto é legal? Não tem que estar o valor certo? Qual é o limite destes solicitadores e executores fiscais, não há? Acontece que para além de me penhorarem 1/3 salário foram penhorar igualmente o meu marido de mais 1/3 sem nunca terem falado conosco, que estavamos em negociações devido a prestação ser muito alta? Isto é legal? neste momento corro o risco de entrar em incumprimento com as prestações da casa, seguros, escola filhos, outros créditos como é que posso resolver esta situação quando os advogados a quem recorremos parecem ser cumplices desta situação e dizem “não há nada a fazer e se tivesse 50 mil euris na conta também lhes tiravam e depois devolviam o resto quando entendessem, isto é possivel? Como nos podemos defender?
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LikeDislikeeu tou com penhora no ordenado e hoje qqual e o meu espaanto vou ao site das finanças e tava la o reembolso tambem penhorado.isto e justo?podem faaxer isto uma vez estar a ser penhorada no salario?ajudem-me o que devo fazer.
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LikeDislikeo meu irs foi penhorado pelo banif mais, por uma ação de penhora feita em 2007, durante todo este tempo nunca me incomodaram mem me penhoraram qualquer bem, e agora penhoram sem qualquer notificação. Acho que posso fazer um levantamento da penhora por desitência neglegência do executante, isto é verdade?
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LikeDislikeO meu salário está a ser penhorado em 1/3 desde Julho de 2011 e qual não foi o meu espanto quando recebí as contas das finanças e ví que o meu reembolso tambem foi penhorado na sua totalidade. Ou seja, o que equivale a ter sido penhorada duas vezes em quase 100% do salário.
È licita a penhora sobre o IRS, quando este se trata de um imposto sobre o rendimento de trabalho (vencimento) que já se encontra penhorado e o reembolso só ocorre porque o contribuinte apresenta despesas dedutiveis?
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